Levantamento da plataforma Escavador aponta que o estado ocupa a segunda posição no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, em demandas envolvendo indenizações, cobranças, contratos bancários e prestação de serviços
Uma compra que não chega, uma cobrança indevida, um empréstimo contratado em condições questionáveis ou um serviço que não funciona como deveria estão entre os conflitos que ajudam a explicar o elevado volume de processos relacionados ao Direito do Consumidor no Brasil.
Levantamento da Escavador, plataforma de referência em informações jurídicas no país, aponta que foram registrados 4.141.569 processos dessa natureza em 2025, número 10,1% maior que o de 2024, quando foram contabilizadas 3.761.854 ações. O movimento permanece elevado em 2026: entre janeiro e agosto, foram 2.967.761 processos, contra 2.737.801 no mesmo período de 2025, crescimento de aproximadamente 8,4%.
O cenário ganha destaque com a proximidade do aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado em 11 de setembro. Entre os assuntos mais recorrentes no levantamento estão indenização por dano moral, com 1.303.578 processos; indenização por dano material, com 1.093.512; inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, com 967.919; empréstimos consignados, com 956.330; e práticas abusivas, com 910.660 demandas.
Segundo Dalila Pinheiro, advogada, Coordenadora Jurídica e Encarregada de Proteção de Dados (DPO) da Escavador, o volume de processos mostra que os consumidores estão mais atentos aos seus direitos e aos mecanismos de responsabilização.
“O crescimento das demandas mostra que o consumidor está mais atento aos seus direitos e que situações que antes poderiam permanecer sem solução passaram a ser questionadas formalmente. Ao mesmo tempo, o volume de processos também funciona como um sinal para as empresas de que o cumprimento das normas de proteção ao consumidor precisa estar presente em toda a jornada da relação de consumo”, explica.
Os conflitos identificados envolvem diferentes setores, como serviços bancários, energia elétrica, telefonia, transporte aéreo, seguros, comércio e publicidade, além de questões relacionadas a contratos, cobranças indevidas, fraudes bancárias, vendas casadas e superendividamento.
Bahia está em segundo lugar
A Bahia ocupa a segunda posição no ranking nacional, com 1.376.636 processos, atrás apenas de São Paulo, que soma 2.429.665. Em terceiro lugar aparece o Rio de Janeiro, com 1.290.286 processos. Na sequência estão Rio Grande do Sul (920.123), Minas Gerais (676.880) e Amazonas (520.606).
“Os dados mostram que os conflitos de consumo não estão concentrados em uma única área da economia. Eles aparecem em relações bancárias, contratos, serviços essenciais, transporte, comércio e até situações envolvendo informação e publicidade. Por isso, a prevenção precisa considerar toda a experiência do consumidor”, analisa Dalila.
Para os consumidores, a especialista recomenda atenção à documentação da relação de consumo, como contratos, comprovantes de pagamento, notas fiscais, protocolos de atendimento e registros de reclamações. Para as empresas, o caminho passa por transparência, contratos claros, informações adequadas e canais eficientes de atendimento, capazes de solucionar problemas antes que eles cheguem à Justiça.
Na avaliação de Dalila, o desafio atual é transformar os direitos previstos no CDC em práticas concretas. “Quanto mais claras forem as informações, mais eficientes forem os canais de atendimento e mais rápida for a solução dos problemas, menor tende a ser a necessidade de levar esses conflitos à Justiça”, conclui.
