Transferir um imóvel para os filhos ainda em vida deixou de ser uma decisão restrita a famílias com grandes patrimônios. Diante das mudanças previstas na tributação sobre heranças e doações, muitos baianos passaram a antecipar o planejamento sucessório para evitar custos maiores no futuro.

O movimento já é percebido nos cartórios. Em 2025, os Cartórios de Notas da Bahia registraram 2.763 escrituras públicas de doação de imóveis, o maior número da série histórica e um crescimento de 65% em relação a 2020, quando foram lavrados 1.674 atos.

A procura está relacionada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu diretrizes nacionais para o ITCMD e reforçou a possibilidade de tributação com base no valor de mercado dos bens. Como eventuais alterações estaduais tendem a produzir efeitos apenas a partir de 2027, 2026 passou a ser visto como um momento estratégico para avaliar o planejamento patrimonial.

Segundo o advogado Dr. André Andrade, especialista em Direito Sucessório e Planejamento Patrimonial, o aumento das doações revela uma mudança de comportamento. “O planejamento sucessório deixou de ser um assunto restrito a grandes fortunas. Hoje, mesmo famílias com um único imóvel precisam entender os impactos da doação, do inventário e da tributação. O objetivo não é apenas economizar impostos, mas evitar conflitos, insegurança e perda patrimonial.”

Na Bahia, as doações atualmente são tributadas pelo ITD, com alíquotas entre 3% e 4%, enquanto, nas heranças, a tributação pode chegar a 8%, conforme a legislação estadual.

Além da expectativa de mudanças tributárias, o inventário também pesa na decisão das famílias. Dependendo do patrimônio e da complexidade do processo, as despesas podem incluir imposto, custas cartorárias ou judiciais, avaliações e honorários advocatícios, chegando, em alguns casos, a representar uma parcela significativa do patrimônio.

Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, que permite aos pais transferirem a propriedade do imóvel aos filhos, mantendo o direito de morar no bem, administrá-lo ou receber rendimentos durante a vida.

“A doação com usufruto pode ser uma solução interessante porque organiza a sucessão sem retirar dos pais o direito de uso do imóvel. Mas cada caso deve ser analisado individualmente”, explica o advogado.

O especialista ressalta que a doação não deve ser feita de forma impulsiva. É preciso considerar aspectos como os direitos dos herdeiros necessários, a situação patrimonial da família, o regime de bens e os impactos tributários.

“Não existe uma solução única. Em alguns casos, a doação é o melhor caminho; em outros, o mais adequado pode ser um testamento, uma holding familiar ou a combinação de diferentes instrumentos. O planejamento sucessório deve ser personalizado.”

O recorde de doações registrado na Bahia demonstra que o planejamento sucessório passou a ocupar um papel cada vez mais importante nas decisões familiares. No entanto, especialistas alertam que qualquer estratégia deve ser adotada com orientação jurídica para garantir segurança e evitar futuros conflitos.